17 de maio de 2005

Por Favor Senhor Presidente Jorge Sampaio, Dissolva Este Parlamento e Demita Este Governo!!! (3.)

O défice público elevado prejudica as pessoas: o défice favorece a inflação, que prejudica todos os consumidores (ou seja, todas as pessoas) e prejudica todos os poupadores (é injusto e prejudica o crescimento económico); o défice favorece a subida das taxas de juro (prejudica as pessoas endividadas e o crescimento económico); não sendo possível ficar a dever salários aos funcionários públicos, o défice desvia o dinheiro público que iria para investimento e despesas sociais para o pagamento de serviços das dívidas, prejudicando o crescimento económico e o bem-estar dos que mais carecem.

Num país em que a despesa pública é de 50% do PIB e a qualidade desta despesa é miserável – educação má, justiça deplorável, saúde péssima, ou seja, função pública com produtividade baixíssima – a única solução correcta para reduzir o défice público é reduzir a despesa. Sendo os gastos salariais a maior componente da despesa pública e sendo a produtividade dos funcionários baixíssima, a única solução correcta para reduzir a despesa pública é despedir funcionários públicos.

Vir o Ministro das Finanças propôr a subida de receitas para equilibrar o défice em vez de reduzir as despesas é errado: vai ser mais um abrandamento do crescimento económico e, muito pior do que isso, vai ser uma redução do nível de vida das pessoas. Este ministro deste governo de “esquerda” para proteger o interesse da classe privilegiada que é a dos funcionários públicos, vai reduzir o nível de vida de todos, de TODOS! Por exemplo, subir o IVA é errado, é mau, é injusto: prejudica o funcionamento dos mercados, desperdiça bem-estar, prejudica os consumidores, prejudica a competitividade das empresas. Subir o imposto sobre combustíveis quando o preço no produtor já subiu tanto no últimos meses... é de loucos! O que seria desejável e inteligente, não fosse o horrível défice que é precio controlar, era reduzir esse imposto, reduzi-lo muito, reduzi-lo de forma a que o preço final fosse o mais baixo de toda a Europa. Seria uma maneira cientificamente correcta e juridicamente possível (não viola, que eu saiba, nenhuma norma europeia) de aumentar a competitividade geral do país.

As únicas possíveis medidas para reduzir o défice que a imprensa diz estarem sobre a mesa e que fazem sentido são o fim da progressão automática na função pública, a equiparação das pensões da função pública às da função privada (a igualdade não é um valor caro à esquerda?) e, obviamente, o congelamento dos salários da função pública.

A par do erro e da injustiça de subir receitas parece-me que este Ministro das Finanças pensa reduzir o défice ainda de outra maneira errada e quimérica: esperar que as receitas aumentem pelo mero crescimento económico enquanto tenta suster a despesa pública. É a maneira mais passiva – não fazer nada, ficar à espera - e mais arriscada - nada garante que o crescimento económico nos próximo anos venha a ser muito grande, antes pelo contrário.

A política financeira deste governo é errada, prejudicial a todo o país e injusta. Além disso, vai contra uma série de promessas do Governo. Um Governo que não cumpre o que promete e que, pior do que isso, vai pôr em prática medidas que comprometem, a prazo, o crescimento económico, e que prejudicam, já!, todas as pessoas, deve ser demitido. Ou vamos esperar 4 anos sem que nada se resolva e deixando ainda agravar mais a situção financeira e prejudicando desde já o crescimento e o bem-estar material das pessoas?

Por Favor Senhor Presidente Jorge Sampaio, Dissolva Este Parlamento e Demita Este Governo!!! JÁ!!!

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