A política da 'cannabis'

A honestidade é na maioria dos casos menos proveitosa que a desonestidade

Platão

A propósito de notícias vindas a lume no dia 16, num diário de referência, que publicou na sua 1ª pág.: O Governo avança com prescrição médica da 'cannabis', assim como também por ultimamente terem aparecido algumas individualidades políticas a abordar em alguns órgãos de comunicação social não só este assunto como o da própria liberalização desta planta, disse Fernando Madrinha numa edição do Expresso de 2002: «O alastramento da droga no plano nacional vem demonstrar a falência anunciada do discurso de rendição e das políticas demissionistas que foram adoptadas nos últimos anos. Ir atrás dos sinais do tempo em vez de os contrariar, mesmo quando eles já se apresentam como um prenúncio de catástrofe, eis a grande opção política dos poderes públicos não apenas em Portugal, como por essa Europa.»

Dizem as pessoas que advogam a prescrição médica da cannabis que há algumas doenças em que a sua prescrição tem dado bons resultados. É verdade que sim. Há centenas de anos que se sabe que doenças como a esclerose múltipla, o glaucoma e a artrite reumatóide, ou situações como a náusea provocada pela administração de quimioterapia em doentes cancerosos, ou a falta de apetite nos doentes com sida, embora respondam melhor a outros produtos (sem efeitos psicoactivos colaterais...), também respondem bem à cannabis. É exactamente por isso que um extracto sintético tendo como base o princípio activo responsável pelos seus efeitos, o delta-9-tetrahidrocannabinol (THC) está comercializado! Por exemplo em Inglaterra chama-se Nabilone e nos Estados Unidos, Marinol.

Só que dar cannabis em crude em vez do THC puro aqueles doentes, será o mesmo que dar pão com bolor em vez de penicilina a um doente que necessite de tomar um antibiótico! Perguntar-se-á, mas então, sendo assim, por que é que há quem com tanta azáfama, se bata afanosamente pela prescrição médica da cannabis em vez do seu princípio activo? E sabendo-se como se sabe que há medicamentos bem mais poderosos que o seu princípio activo (THC) para tratar aquelas situações, porquê tanta vontade então em realçar os seus méritos? A resposta é porque assim fica mais fácil fazer passar depois a ideia da liberalização!

É que há pouca gente com coragem para dizer assim de chofre que é pela liberalização das drogas ditas de «leves»! Uma vez admitido e aceite o seu uso terapêutico, qual «cavalo de Tróia» para as suas intenções, já ficará mais fácil depois para as pessoas aceitarem-na no seu seio, pois pensarão naturalmente que se a sua utilização como remédio é aceite, então não poderá fazer assim tão mal como isso!

Os remédios são para fazer bem, não são para fazer mal, pensarão! Era bom que se soubesse que a cannabis (chamada ainda erva ou haxixe) além de ser, como é sabido pela generalidade dos intervenientes em toxicodependência, uma droga de entrada para drogas ditas de «duras» como a heroína e a cocaína, tem mais de 400 substâncias químicas que, quando fumadas, com o calor da combustão, se convertem em milhares, provocando doença respiratória - é muito mais cancerígena que o tabaco, a que não é estranho o facto de que as pessoas que fumam cannabis inalarem o fumo sem filtro, de uma forma muito mais profunda e por um período de tempo muito maior do que as pessoas que fumam só o tabaco, além de ter uma percentagem quatro vezes maior de TAR, desmotivação - a pessoa não tem paciência para fazer nada, perda de memória - interfere seriamente com a capacidade de aprendizagem, deficit de cognição, de responsabilidade e racionalidade, agressividade, depressão e... esquizofrenia. Como dizia João Goulão na edição do Avante! de Junho de 1998: «Existe uma incidência muito mais elevada de esquizofrenia na população utilizadora de haxixe do que na não utilizadora. É como uma roleta russa, ninguém sabe se tem essa predisposição»

Para além de tudo isto que não é pouco, alguém sabe ainda que um estudo recente sobre Estimativas de Prevalência e Padrões de Consumo Problemático de Drogas em Portugal no ano de 2001, evidenciou que em 2001 cerca de 11% das mortes envolveram cannabinóides!? Pois é, vivemos infelizmente numa sociedade que aposta inconscientemente no seu próprio embrutecimento.

O seu nivelamento por baixo, tem-na levado gradualmente a uma tão frustrante como irritante cultura de desistência, disfarçada aqui e acolá, através de uma política mal conduzida de solidariedade distorcida, que tem como inevitável consequência a instalação dum clima de aceitação do inaceitável, isto é, do discurso de que as drogas vieram para ficar e que não nos resta outra solução senão acomodar-nos a elas! Ou será que alguém acreditará mesmo que a liberalização da cannabis, iria tornar esta droga menos disponível, menos atractiva, menos aditiva, ou que assim ela iria deixar de causar tantos problemas? Que tristeza haver por aí quem perfilhe políticas como esta de verdadeira desistência do ser humano. Pergunto aos governantes: não acham que os cargos que ocupam os deveria empurrar antes para um discurso de ruptura com o tom actual de contemporização e de aceitação do actual estado de coisas, um discurso que baixa os braços à vivência sem drogas, o símbolo correcto a transmitir tanto às actuais como às gerações vindouras, sejam elas laranja, azul e amarelas ou encarnadas? É que é preciso entender que as leis penalizadoras da posse e consumo de droga, não só não colidem com as liberdades individuais, como até as apoiam e protegem!

Como dizia Cícero: «Somos escravos da lei para podermos ser livres!» E como refere um artigo do DN de 1/3/2002 com o título Descriminalização do consumo da droga em Portugal viola tratado da ONU: «A OICE (Organização Internacional de Controlo de Estupefacientes) está convencida de que o provável recrudescimento do abuso da cannabis e dos seus efeitos nefastos para a pessoa e para a sociedade, tem mais peso do que as eventuais vantagens do abrandamento do controlo desta substância», acrescentando o mesmo artigo que aquela organização diz olhar inquieta para o facto de quando numerosos países em desenvolvimento se esforçam por eliminar a cultura da cannabis, outros países desenvolvidos terem decidido tolerar a sua cultura, comércio e abuso. Será que sabem que na Holanda, reconhecida por toda a gente como o país da tolerância em matéria de droga, a venda, produção e posse até 30 gramas de cannabis é punida com uma pena de um mês de prisão e/ou uma multa de 2270 euros? E que a posse de mais de 30 gramas pode levar qualquer pessoa para a prisão até quatro anos? O que levará algumas pessoas a querer fazer de Portugal um país ainda mais liberal que a Holanda em termos de política da droga?

Atente-se no discurso do director-executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime: «Porque devem ser liberalizadas as drogas ilícitas, quando o consumo do tabaco (claro que lícito) está a ser limitado por várias medidas legais, fiscais, administrativas e de saúde?» E continua António Maria Costa: «Em 1998, as Nações Unidas desenvolveram uma abordagem nova e global do problema mundial da droga. Recomendaram aos Governos que se comprometessem a intensificar os seus esforços para reduzir tanto a oferta como a procura de drogas ilícitas, estimulando a cooperação internacional e a partilha das melhores práticas. Os resultados são inegáveis. Existe agora um número substancial de provas de que a prevenção, o tratamento e a reabilitação resultam!»

Para terminar, nada melhor que dar a palavra ao secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan: «A erradicação do abuso de drogas no nosso planeta é uma tarefa gigantesca, mas com as forças conjugadas das organizações humanas de todos os níveis e dos esforços de todos, conseguiremos avançar nessa direcção.»

Haverá quem se oponha? Não acredito!

Manuel Pinto Coelho

Publicado no Diário de Notícias de Sábado, 24 de Janeiro de 2004