"(…) Enquanto a procuradora do DIAP, Cândida Vilar, defendeu um maior controlo do MP, como titular da acção penal, nas investigações, por sua vez a PJ realçava a autonomia técnica e táctica consagrada na lei. E se o comissário Dário Prates defendeu uma alteração à Lei Orgânica de Investigação Criminal, no sentido de alargar as competências da PSP na investigação de determinados crimes, o inspector da PJ, Leitão dos Reis, considerou que as disposições do actual diploma estão correctas.(…)"
Este excerto de uma notícia do DN motiva o meu comentário que a seguir coloco. Desde já peço desculpa a quem não ache que o tema possa ser inoportuno aqui, ou talvez já esteja saturado do bombardeamento quase doentio a que os media nos têm submetido. Digo doentio, porque nele se denota a quantidade de contradições, interesses e a obscena leveza com que continuam a ser tratadas todas as questões neste nosso canto.
Que me desculpe alguém se o meu desabafo/opinião ferir de certa forma, mas não retirarei o que vou dizer acerca dos visados, aconteça o que acontecer - e até que me provem o contrário.
Ora aí está. A falar é que a gente se entende…e se desentende. Assim reza o ditado e aqui, além de todos se entenderem em pontos de vista comuns, acabam por acrescentar a esse ditado o desentendimento acrescentado. Porquê? Porque da leitura atenta da notícia acima reproduzida, denota-se que cada “poder” = quinta, reclama para si a exclusividade de competências, autonomia de actuação e de manipulação da informação. Nada mais de errado, já que, em matéria de tratamento de informações, ainda não foi retirado dos livros que versam a matéria das Inteligências o princípio básico da partilha de informações entre organismos empenhados na persecução de objectivos comuns. Acontece, como se depreende das declarações dos responsáveis das Instituições acima citadas, que cada um reclama o seu quinhão em exclusividade, por ordem de prioridade de “hierarquia” dentro do quadro Orgânico do Estado e que coloca O MP, em melhor consonância com a PJ e a PSP como parente pobre dos dois primeiros, isto talvez, porque carrega nos seus ombros uma certa carga de bafientos arquivos do regime ditatorial do qual não foi liberta em tempo útil. Aliás, essa carga negativa e que durante anos afastou as Forças de Segurança dos cidadãos, sendo tantas vezes apontada como responsável pelas atrocidades cometidas pela polícia política, tendo sido passada a imagem que o exercício da autoridade do estado era um processo fascizante e castrador das liberdades, direitos e garantias. Durante vários anos é certo que praticamente só se “investiu” no desfiar de direitos e no engordar das ladainhas de poder tudo fazer-se em oposição à autoridade. O Estado e toda uma panóplia de poderes e interesses instalados, a isso contribuíram e chegou-se ao estado actual.
Mas acerca do tema a que refere a notícia, refira-se que é de bradar aos céus e só deveriam ter vergonha, todos estes “notáveis” dirigentes e responsáveis, por terem andado a dormir durante tanto tempo e que os alertas constantes que os homens que diariamente patrulham o país de lés a lés, referindo o aumento visível da violência com armas de fogo, bem como da perigosidade dos arsenais ilegais referenciados. A exclusividade da competência delegada da Polícia Judiciária, reafirmada e reclamada pelos seus directores, a qual não se entende quando é à PSP que está entregue a fiscalização e controle de armas e explosivos em todo o território nacional (inclusive as da própria PJ), explica a vergonha que representa uma Instituição fazer a apreensão de arsenais de armamento de elevada poder letal e destrutivo e fazer disso um grande motivo de orgulho. Foi necessária a morte de homens nas circunstâncias em que ocorreram, mediadas por escasso espaço temporal aliadas à brutalidade e frieza como se produziram. Aliás, talvez para apagar os graves erros (alguns bem crassos), em matéria de Investigação Criminal – vide caso Joana, que desde o seu início denotou falhas gravíssimas na forma como foram preservados vestígios e local provável do crime – se tentou dar especial ênfase a estas acções. Mais uma vez afirmo e reafirmo, que mais valia não deveria ter sido feitas declarações infelizes destes doutos senhores, já que teria maior valor uma acção destas, caso fosse resultado do tratamento, partilha de informações e acções concertadas com quem está no terreno diariamente, o que não acontece, por ainda haver muitas “quintas”.
Deter informação é deter o poder e assim, detendo esse poder, pode-se controlar tudo, inclusive os mecanismos e pressupostos que podem conduzir ao engrandecimento do prestígio e imagem pessoal e não do interesse comum da comunidade.
A Revolução de 25 de Abril, neste aspecto (Gestão de Instituições) não trouxe muito de novo e a prova é a forma como as forças policiais ainda são geridas, tendo poucos anos as alterações a regulamentações orgânicas do funcionamento das mesmas. As reformas e adaptações às novas realidades, bem como às novas Leis, nunca foi realizado – duvido mesmo que tenha sido equacionado – pelo que a máquina foi emperrando perante as incompatibilidades que sempre geram as criação de novas leis, algumas bem radicais e que se incompatibilizam com os velhos procedimentos.
A Polícia de Segurança Pública, no âmbito da nova lei de competências na Área da Investigação Criminal, aliviou em grande parte a PJ de uma série de crimes a que a mesma estava obrigada a resolver, em regime de exclusividade, tendo assim ficado com um leque de crimes de maior complexidade e exigência de conhecimentos técnico-científicos. Assim, à PSP e GNR foram atribuídos crimes que antes “atafulhavam” os gabinetes dos agentes investigadores da PJ e que a eles os remetiam, tirando-lhes a possibilidade de investigar aprofundadamente crimes de complexidade elevada. Os resultados, ao que tenho conhecimento têm sido excelentes, reconhecidos aliás por magistrados e responsáveis de reconhecido mérito, mesmo não tendo acesso privilegiado a determinados meios técnicos (ou quando os há, em pouca quantidade e com elevada abnegação e esforço de quem executa o trabalho).
Retrata pois este artigo um dos muitos males dos quais enferma a Justiça e devassa o seu bom funcionamento e administração, bem como da manutenção da Ordem Pública tanto na vertente preventiva como no aspecto reactivo e de intervenção.
Enquanto andarmos todos de costas voltadas, comunidade civil incluída, e não tomarmos consciência que lutamos por um ideal comum e que esse ideal é a Liberdade, sendo que ela assenta em princípios básicos dos quais a Segurança e Justiça, além de interligados são basilares no garante da manutenção dessa mesma Liberdade, nunca seremos capazes de aplicar o esforço comum na resolução de outros problemas, bem como a serenidade e bem estar na construção de um Estado de Direito cada vez melhor e mais justo.
PS.: Já me esquecia: Ainda há gente que julga ter descoberto o OVO de COLOMBO... (isto não era para se dizer, mas... agora já está.)
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